Secretário diz em Sinop que reforma tributária pode reduzir arrecadação de municípios de Mato Grosso
O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, participou, esta tarde, em Sinop, do encontro regional da reforma tributária para contabilistas, empresários, gerentes comerciais e demais interessados sobre o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Previsto pela emenda constitucional 132, de 2023, a lei da reforma tributária promulgada em dezembro do ano passado, visa simplificar o sistema tributário brasileiro e substituir gradualmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) a partir do ano que vem até 2033.
Gallo destacou, ao Só Notícias, que o novo modelo muda a lógica de arrecadação, afetando diretamente Estados produtores do agronegócio. “Os municípios, sobretudo aqui do Norte do Estado são municípios muito produtivos, então produzem e vendem não só para dentro de Mato Grosso, mas vendem também para outros Estados”. “No modelo atual, nós ficamos com uma arrecadação do ICMS sobre tudo que é produzido aqui no Estado e vendido para outros Estados. No novo modelo, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, o ICMS e o ISS – impostos estaduais e municipais – desaparecem e surge um novo tributo chamado IBS, e esse tributo passa a ser arrecadado apenas pelos Estados consumidores, onde a mercadoria é efetivamente consumida, onde é o destino das nossas mercadorias”, explicou.
“Vou citar um exemplo – sobre todas as nossas usinas, nós arrecadamos algo em torno de R$ 2,5 bilhões todos os anos, esse recurso mais ou menos em torno de 70% são de comercializações, são feitas para outros Estados, a gente perde essa arrecadação”.
Segundo Gallo, Mato Grosso está entre os estados mais prejudicados pela mudança. “Como os municípios são sócios em 25% do ICMS, eles também vão ter uma arrecadação menor, a gente precisa se preparar, preparar os municípios para essa nova realidade e agir, tanto do ponto de vista técnico, que é o que a gente está fazendo aqui hoje, como também do ponto de vista político para conseguir, eventualmente, fazer alterações no futuro nessa legislação que suavize essas perdas para os estados produtores como o Mato Grosso”, disse.
Ele também ressaltou a mudança para os produtores rurais, que terão novas obrigações fiscais. “Hoje o agricultor paga o FETHAB, consequentemente ele não paga o ICMS. A alíquota do ICMS no Estado é 17%, então, ele não paga 17% sobre todas as vendas, ele paga só o FETHAB, que dá mais ou menos 2%”. “Nesse novo ambiente, todos os agricultores vão ter que se registrar, sobretudo aqueles que produzem acima e faturam acima de R$ 3,6 milhões por ano. Eles vão ser obrigatoriamente contribuintes do IBS, vão ter que apurar os seus impostos e aumentam a complexidade porque o contador dele vai ter que registrar todas as vendas, registrar todas as compras, então vai ter imposto tanto nas compras quanto nas vendas”. “Fica a discussão se o elo seguinte da produção, que são os exportadores, vão repassar esse ressarcimento para os produtores rurais, se não o custo fica todo com o produtor”, avaliou.
Estiveram também no encontro, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, o secretário-adjunto de projetos estratégicos Vinícius Simioni, a secretária municipal de Finanças, Ivete Mallmann, e o presidente da União das Entidades de Sinop, Cleyton Laurindo), o ex-prefeito Ademir Barbosa e demais lideranças.
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