Secretário de MT apresentará proposta na CPI das dívidas públicas
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, irá contribuir com a CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados que discutirá no próximo dia 10, em audiência pública, o endividamento dos 27 Estados, do Distrito Federal e dos 5.656 municípios brasileiros. Mato Grosso tem um volume de aproximadamente R$ 5 bilhões em dívidas que exigirão pagamentos, que neste ano de 2009 atingirão entre R$ 750 milhões e R$ 870 milhões.
Eder Moraes foi convidado pelo deputado Virgílio Guimarães (PT/AM) por ser dele a proposta que se encontra aprovada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários de Fazenda dos Estados e mais o Ministério da Fazenda, onde determina a repactuação com a venda das dívidas para instituições financeiras privadas ou oficiais.
"A idéia de certa forma é simples. Nós queremos que bancos comprem as dividas Estaduais e municipais, reperfilem as mesmas, ampliando os prazos de pagamento e dando um folga para os caixas dos tesouros estaduais e municipais, que teriam o compromisso de investir as sobras apenas em obras de infraestrutura ou ações sociais", disse o secretário.
Ele cita o caso de Mato Grosso que nos últimos sete anos e dois meses do governo Blairo Maggi, pagou R$ 5 bilhões em dívidas e ainda sim continua devendo outros R$ 5 bilhões, sem contratar novos empréstimos há 15 anos.
Para Eder Moraes, a política do governo federal é perversa, pois a amortização do montante principal da dívida é mínima em relação ao volume dos juros e correções monetárias das dívidas. "Para exemplificar, deste montante que vamos desembolsar dos cofres do Tesouro Estadual, menos de R$ 300 milhões serão amortizados, então entre R$ 450 milhões e R$ 570 milhões são de apenas juros, encargos e correções", frisou o secretário de Mato Grosso.
Ele defendeu que outra proposta seria a suspensão temporária, por dois anos, do pagamento dos juros e encargos da dívida dos estados e municípios e a troca do índice de correção que hoje é pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços/Disponibilidade Interna) como indexador das dívidas com a Secretaria do Tesouro Nacional, ficando apenas os juros de 6% ao ano. "Somente essa medida de troca do IGP-DI pelo INPC que é o índice oficial da inflação vai possibilitar uma redução da ordem de R$ 200 milhões nas correções anuais"", assinalou Eder Moraes
Segundo ele, isso permitiria que a União recebesse parte das dívidas e deixasse outra para que recuperasse a condição de investimentos próprios dos Estados e Municípios.
Por fim o secretário trabalha pela redução de 15% para 13% do comprometimento da receita líquida real utilizada no pagamento anual das prestações das dívidas contratadas ao amparo das leis federais 8.727/93 e 9.496/97, que representam o maior volume das dívidas do Estado de Mato Grosso.
