Secretaria nega superfaturamento na compra de comida para presos
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) divulgou nota, esta manhã, considerando “improcedente a acusação de superfaturamento” na compra de marmitas com refeições para detentos de unidades prisionais mato-grossenses. A secretaria esclarece também que, “em todo o Estado, as refeições do Sistema Penitenciário são fornecidas por empresas vencedoras de processos licitatórios, as quais prestam o serviço atendendo ao preço médio diário de aproximadamente R$ 10,23 (dez reais e vinte e três centavos), divididos entre o café da manhã, almoço e jantar. São fornecidas, ainda, ceia aos agentes penitenciários plantonistas, ao preço médio de R$ 1,31 (um real e trinta e um centavos), conforme previsão do artigo 17, §3° da Lei Complementar Estadual n.° 389, de 31/03/2010. O preço é estabelecido pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), responsável pela autorização das licitações”.
A secretaria expõe ainda que “a referida etiqueta mostrada na reportagem não condiz com a realidade, pois a função das etiquetas é meramente para controle de peso das marmitas. Conforme a rotina, em cada fornecimento é feita amostragem de peso de 20% a 25% do volume fornecido para garantir o peso contratual. Sobre o valor estampado na etiqueta, é oportuno informar que a Sejudh solicitou esclarecimentos à empresa fornecedora responsável pelo lote de marmitas em questão e aguarda o devido posicionamento. As primeiras apurações indicam falha no equipamento de impressão, fato que a empresa prontamente já assegurou a correção. Vale lembrar que as refeições dos reeducandos sob custódia do Estado atendem as determinações da Lei de Execução Penal (LEP), devendo ser composta de café da manhã, almoço e jantar. As refeições devem conter no mínimo, 300g de arroz, 150g de feijão, 120g de carne, 90g de guarnição e 90g de salada e sua qualidade e quantidade são diariamente fiscalizadas pela equipe de nutricionistas da Sejudh”.
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos conclui a nota expondo que “trabalha sob o princípio da legalidade e está a disposição para todos os esclarecimentos que se façam necessários”.
O suposto superfaturamento na compra das refeições repercutiu no meio político. O deputado Walter Rabello (PSD) estaria articulando a criação de uma CPI, na Assembleia, para investigar o caso.
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