Secretaria lança plano de recuperação fiscal em Guarantã do Norte
A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento lança programa de recuperação fiscal com incentivos de prazos e redução de juros e multas para contribuintes que possuem débitos com IPTU, ISSQN e Alvará anteriores a 31 de dezembro de 2005.
O programa constitui uma das metas que tem como principal objetivo a redução do volume de dívida ativa, que supera os 2 milhões de reais, bem como trazer à adimplência àqueles contribuintes que não conseguiram honrar seus compromissos tributários em anos anteriores.
O contribuinte que renegociar seus débitos se beneficiará dos descontos de juros e multas que variam de 50% para parcelamento em até 30 meses e até 100% para pagamento a vista.
Segundo o secretario municipal de administração Lourival Francisco dos Reis, o programa é uma grande oportunidade para os contribuintes atualizarem sua situação junto ao setor de tributação. Afirma ainda que o programa estará em vigor até 30 de setembro de 2006, após esta data os processos estarão a disposição da Justiça para serem executados de acordo com a Lei.
Ficam reduzidos os juros e multas nos seguintes percentuais:
100% para recolhimento integral a vista.
70% para recolhimento em até 08 parcelas.
60% para recolhimento em até 18 parcelas.
50% para recolhimento em até 30 parcelas.
Estabelecidos os limites de parcelamento dos débitos, conforme segue:
Acima de R$10.000,00 – em até 30 parcelas.
De R$ 5.000,01 à R$ 10.000,00 – em até 24 parcelas.
De R$ 2.500,01 à R$ 5.000,00 – em até 18 parcelas.
De R$ 1.000,01 à R$ 2.500,00 – em até 15 parcelas.
De R$ 500,01 à R$ 1.000,00 – em até 12 parcelas.
De R$ 250,01 à R$ 500,00 – em até 8 parcelas.
Até R$ 250,00 – em até 6 parcelas.
