Secretaria havia sido informada sobre falhas em rodovia de MT
As obras de duplicação da rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, estão sendo acompanhadas desde o ano passado por auditores do Tribunal de Contas do Estado. As falhas detectadas já resultaram, inclusive, em notificação à Secretaria de Estado de Transportes (antiga Secretaria de Infraestrutura – Sinfra), com apontamentos de irregularidades e indicativos de ajustes. Foi o que informou o auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, na sessão plenária de hoje.
As contas anuais de 2010 da antiga Sinfra serão julgadas a partir de relatório da 4ª Relatoria. No balanço serão observadas questões envolvendo contratos e obras sob a responsabilidade da pasta. A MT-251 também faz parte das rodovias cujas obras estão sendo acompanhadas por auditorias programadas da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex-Obras).
Luiz Henrique Lima fez o comunicado em plenário para esclarecer que o TCE não está inerte às falhas apontadas pela Imprensa na rodovia MT-251, que está com as obras paralisadas deste novembro do ano passado. Em maio do ano passado foi assinado um termo de inspeção de obra por engenheiros auditores da Secex-Obras, engenheiro fiscal da Sinfra e engenheiro fiscal da obra, apontando várias irregularidades, lembrou o conselheiro substituto.
O conselheiro Antonio Joaquim também fez questão de assinalar que o TCE-MT vem realizando auditoria com foco em qualidade e que um dos aspectos principais em observação é a exigência de garantia quinquenal. "Obras com feitos tem que ser recuperadas pela própria empresa construtora. O governo não pode gastar nem um centavo com recuperação de obra dentro do prazo de garantia quinquenal, sob pena de o gestor ser condenado a devolver recursos", assinalou o conselheiro.
