Secretaria estadual vai rescindir contratos das trincheiras Verdão e Santa Rosa em Cuiabá
A Secretaria de Estado das Cidades (Secid) já deu início ao processo de rescisão contratual com as duas empresas responsáveis pelas obras das trincheiras Santa Rosa e Verdão/Santa Isabel. O procedimento foi definido pelo secretário Eduardo Chiletto devido ao descumprimento dos cronogramas e dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) assinados com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além destes apontamentos, há ainda irregularidades administrativas e jurídicas em ambos os contratos.
De acordo com a secretaria adjunta de Obras da Baixada Cuiabana, responsável pelas obras da Copa do Mundo, uma das empresas conta atualmente com pendências em relação à garantia contratual, além de não contar com certidões de regularidade fiscal, tributária e trabalhista. As inconformidades interferem na realização dos pagamentos das medições ainda pendentes, como também no cumprimento adequado do TAG.
"Antes de iniciarmos o processo de rescisão contratual foram feitas inúmeras reuniões com ambas empresas, além de notificações e aplicações de multas. A população não pode ser penalizada pela irresponsabilidade e falta de compromisso das construtoras. Foram firmados Termos de Ajustamento de Gestão, que definiram claramente as obrigações das partes integrantes. Como estes não estão sendo cumpridos, o Estado está tomando as medidas administrativas adequadas".
Em relação a empresa responsável pela Trincheira Verdão/Santa Isabel, ela não conta com saldo financeiro para receber do Estado. Além disso, o cronograma em execução, e também repactuado pelo TAG, prevê a realização de serviços na obra, ou seja, inconsistências que devem ser regularizadas pela empresa junto à obra já executada anteriormente. Tais ações não contabilizam valores a serem pagos pelo Estado em medições futuras. Outro apontamento feito pela equipe de fiscalização da Secid é o atraso no cumprimento dos prazos previstos no atual cronograma de obras.
As trincheiras Santa Rosa e Verdão/Santa Isabel fazem parte do pacote de obras previsto para a Copa do Mundo de 2014. A atual gestão, que recebeu os contratos com inúmeras pendências e não finalizados, firmou 22 Termos de Ajustamento de Gestão com o TCE para a finalização adequada das respectivas obras. Do total de TAGs assinados, três já foram concluídos. São eles: retaludamento do Morro do Despraiado e as duplicações da Estrada da Guarita e Rodovia Mário Andreazza.
