Secretaria em Sinop estabelece prazo de um mês para regularização de catadores
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jorge Muller, informou, ao Só Notícias, que foi definido prazo de 30 dias (até o fim de junho) para a regularização profissional de catadores autônomos junto ao órgão competente em Sinop. A ação visa garantir segurança jurídica quanto aos serviços prestados no aterro sanitário da Estrada Adalgisa, bem com dar prosseguir o processo organizacional na criação da cooperativa de catadores de materiais recicláveis, que se encontra estagnado.
Os catadores que não entregarem a documentação necessária terão o acesso restrito ao aterro. Segundo Muller, foi designada a “equipe jurídica com advogados, no intuito de conversar com eles”, “eles seguem por lá irregulares perante a prefeitura e não queremos tirar o ganha pão deles, mas isso gera alto risco”, “por exemplo, ontem houve um incêndio e havia gente que não saia das proximidades, mesmo com a fumaça tóxica”.
“Se não tivermos uma associação, um meio de responsabilidade, continuaremos com as mãos amarradas para qualquer atitude”, “temos que nos precaver pois qualquer acidente que aconteça lá dentro a prefeitura é responsável, demos esse período para podermos cadastrar eles, para sabermos quem entra ou não, esperamos que se unam por essa causa própria, e se não resolver a situação nós teremos que retirá-los”, declarou. “Hoje são entorno de 12”, conclui Muller.
Conforme Só Notícias informou, em 2022, o projeto chegou a ter assinaturas de 20 catadores para a definição da diretoria e composição dos cargos como secretário, tesoureiro e outras funções. Os processos para formalizar o CNPJ da cooperativa requerem a definição das atividades econômicas através da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), configuração da empresa, análise prévia da localidade, elaboração do contrato social, registro na junta comercial, receita federal e requisição de alvarás e outras liberações. O espaço deverá facilitar os trabalhos de coleta seletiva e diminuir gastos por parte do município. A cooperativa ainda deve incentivar o empreendedorismo entre os catadores, capacitá-los sobre comercialização dos produtos, comportamento de mercado, captação de clientes e parceiros, plano de trabalho e outros.
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