Sai decisão do STF e deputado Percival pode perder o mandato
O deputado estadual Percival Muniz não conseguiu barrar, no STF o processo de cassação de seu registro de candidatura por ter as contas da prefeitura de Rondonópolis reprovadas no período em que foi prefeito, devido a irregularidades em um convênio de R$ 12 mil. Ele disputou a eleição amparado em liminar e, ontem, o Diário Oficial da União publicou a decisão do ministro Joaquim Barbosa, não acatando o agravo para mudar reformar a sentença condenatória.
“Para que fosse possível reverter o acórdão recorrido quanto à incidência ou não (do previsto) na Constituição, seria necessário rever fatos e provas, circunstância que escapa ao restrito âmbito de cognição do recurso extraordinário (Súmula 279/ STF). Em sentido semelhante, o juízo de ponderação ínsito à aplicação das regras de proporcionalidade e razoabilidade depende, no caso, de reexame do quadro probatório. Do exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento”, sentenciou Barbosa.
Percival deve ajuizar, nos próximos dias, novo recurso tentando se manter no cargo. Se não conseguir, sua vaga deve ficar com o pastor Nataniel de Jesus (PMDB), primeiro suplente da coligação.
