Ruralistas querem incluir no Código Florestal criação de gado em APPs
A bancada ruralista na Câmara, formada por parlamentares de vários partidos como DEM, PTB e PMDB, reuniu-se há pouco para consolidar algumas propostas de adequação do texto do relator do Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Eles vão se encontrar com o Aldo Rebelo antes da votação, marcada para hoje (11). Esses deputados querem que fique clara a garantia de que os agricultores poderão continuar plantando alimentos, produtos de baixo impacto ambiental e de forma sustentável nas áreas de proteção ambiental (APPs). Eles defendem também a criação de animais silvícolas e de pastoreio – como gado e carneiros – nessas áreas.
O deputado paranaense e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PMDB) afirmou que está tudo praticamente fechado em torno do relatório de Rebelo. Stephanes disse ainda que a exploração de outras culturas poderá ser incluída desde que elas cumpram os serviços de recuperação ambiental. "Trata-se de uma questão de alterar a redação [da proposta de Aldo Rebelo] para reduzir as resistências [na aprovação do parecer]."
Reinhold Stephanes criticou a forma como o governo federal tem negociado o texto. "Eles querem que o código seja aprovado por uma ampla maioria de votos, pelo Congresso, para justificar aos países desenvolvidos e organismos internacionais a implantação das mudanças."
Já o líder do Partido Verde (PV), Sarney Filho (MA), considera difícil apreciar um projeto do qual não se tem conhecimento até agora e das mudanças que estão em andamento. Ele acrescentou que "será difícil" votar o código hoje se a nova proposta de Aldo Rebelo for apresentada na parte da tarde.
Ele afirmou que o adiamento da votação na Câmara deixou de ser importante. Ele ressaltou que o partido tentará analisar a proposta do relator para que a matéria seja apreciada ainda hoje, mas ressalvou que "o projeto não pode ser votado a toque de caixa".
Sarney Filho acredita que a presidenta Dilma Rousseff vetará partes do texto, caso a proposta passe no Congresso da forma como está. "Há um compromisso [ainda na campanha do segundo turno à Presidência da República] de não reduzir as reservas legais, as áreas de proteção permanente e não permitir novos desmatamentos, se houver qualquer mudança nesses três pontos", disse. Stephanes, porém, disse que se Dilma vetar o texto do Congresso os ruralistas e representantes do agronegócio vão explorar ao máximo o assunto nas eleições de 2014.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reafirmou que a tendência, na Casa, é que a matéria seja aprovada sem qualquer mudança no texto que venha a ser deliberado pela Câmara. Ele evitou, no entanto, prever qualquer prazo para a conclusão da votação no Congresso. "Está havendo um esforço muito grande para que haja um consenso na Câmara. A demora na votação, na Câmara, é justamente pela busca do consenso, que, ao que tenho notícia, está muito próximo."
