Rondonópolis: prefeitura diz que TCE não autorizou pagar conclusão de estátua
O secretário de Infraestrutura de Rondonópolis, Argemiro Ferreira, disse que a estátua do Gaúcho ‘Laçador’, na Avenida Júlio Campos, não pode ser concluída porque o acordo entre a prefeitura e a empresa que estava fazendo a obra foi automaticamente rompido no início de setembro, quando o município foi orientado pelo Tribunal de Contas do Estado a não renovar o vínculo, que então acabara. Argemiro explicou que a administração se esforçou neste primeiro ano em acompanhar todos os contratos das gestões anteriores, sobretudo os que obtinham entraves.
No caso específico da estátua, a demora da empresa para a conclusão da obra impossibilita a legitimidade da finalização do valor envolvido no acordo. “A ordem de serviço para a construção desta estátua foi dada em 13 de dezembro de 2012, com um prazo de contrato de 90 dias. Chegou março de 2013 e a obra ainda não tinha sido concluída, então foi feito um aditivo de prazo de 180 dias já nesta gestão, ou seja, deu-se dobro de tempo que estava previsto inicialmente. Venceram os 180 e os 270 no total e ainda não tinha sido finalizado o serviço no início de setembro. Nós consultamos o TCE e fomos orientamos a não aditivar novamente. A partir daí, entende-se que com o prazo expirado não existe mais contrato e logo não temos meios legais de pagar”, explicou.
O secretário afirmou que lamenta a situação do artista, autor da obra de arte, mas ressalta que o Município nunca teve nenhum compromisso com o mesmo. “Nós nunca tivemos vínculo algum com este profissional, já que o que foi celebrado era um contrato entre empresa e Município. Ele foi um terceirizado da executora, logo se alguém deve a ele não é a prefeitura”, disse. Argemiro detalha que o valor do contrato para a construção de sete metros de altura é de R$ 35,7 mil e que da parte da atual administração nunca houve omissão orçamentária. “Quando estava dentro do prazo nós fizemos uma primeira medição e pagamos pouco mais de R$ 13 mil. Seria feito o mesmo se os prazos tivessem sido respeitados, no entanto, não foram”, concluiu.
