Riva entrega a Sarney pedido para regulamentar PEC e Assembleias criarem municípios
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Jose Riva, entregou, ontem, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB), a Carta de Mato Grosso, que pede a regulamentação da PEC 15/96 devolvendo a autonomia do Poder Legislativo em criar novos municípios. Atualmente, Mato Grosso possui 20 distritos prontos para serem reconhecidos como municípios. “É necessário que se vote a proposta que contemple e respeite as peculiaridades de cada estado, considerando, principalmente, os que estão em pleno processo de ocupação como Mato Grosso”, defende Riva. Ele apontou que o Congresso Nacional é omisso em não enfrentar as votações das reformas focadas, principalmente, no fortalecimento dos municípios e na ampliação do poder legislador das Assembleias.
“Buscamos apoio do Senado para dar celeridade nisso e o presidente Sarney se mostrou favorável à questão. Ele elogiou a iniciativa dos deputados e prometeu rápida tramitação da PEC”, afirmou.
Também participaram do encontro presidentes de Assembleias de diversos Estados. O presidente do conselho, deputado por Minas Gerais, Dinis Pinheiro (PSDB), protocolou ofício que pede apoio na ampliação das prerrogativas dos legislativos estaduais, a fim de combater a excessiva concentração de poderes na União.
O presidente Riva entregou ainda, a Carta de Cuiabá, do Parlamento Amazônico, onde foram destacados, entre outros pontos, que os orçamentos da União, estados e municípios passem a ser impositivo, em substituição ao atual sistema de orçamento autorizativo e propõe mais autonomia aos Estados da Amazônia Legal.
Para Riva, a Carta de Cuiabá demonstra a unidade dessa região que tem que ser tratada com mais atenção. “É uma defesa conjunta para o desenvolvimento da Amazônia. Temos que unir forças para diminuir as desigualdades regionais”, justificou Riva.
