Riva critica contrários à destinação de 50% do Fethab aos municípios
Autor do projeto de Lei aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais no final do ano passado que assegura 50% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios, hoje uma das poucas receitas públicas para investimentos, o deputado José Riva (PSD) criticou os posicionamentos contrários à destinação destes recursos, que neste ano de 2014 deverão se aproximar de R$ 1 bilhão em sua totalidade. Em 2013, a arrecadação do Fethab atingiu os R$ 800 milhões.
Nos últimos anos, os recursos do Fethab acabaram tendo sua destinação inicial revertida para outros projetos como a contrapartida de obras da Copa do Mundo, mas com a nova aprovação, em 2015 o montante total será destinado para habitação, pavimentação e manutenção dos mais de 30 mil quilômetros de rodovias em Mato Grosso, sendo que metade dos recursos serão gerenciados pelos prefeitos, vereadores, entidades de classe que conhecem a realidade local.
De acordo com o parlamentar, os poucos políticos que têm manifestado opinião contrária, atuam contra o Estado e os interesses da sociedade. “A maior conquista para os municípios de Mato Grosso foi a aprovação no final do ano passado, do projeto que destina 50% do Fethab. Com certeza, esta medida resultará na transformação do Estado, em que pese as forças contrárias de pessoas que não conhecem a realidade de Mato Grosso, dos municípios, das estradas, e que atuam apenas com interesses políticos, sem levar em consideração os anseios da sociedade, que precisa de melhorias na infraestrutura’, criticou.
Aprovado em segunda votação no último dia 18, o projeto de lei que transfere para os municípios, 50% dos recursos arrecadados através do Fethab, entra em vigor a partir de janeiro de 2015. ‘Este projeto faz justiça ao cidadão e aos empresários que hoje pagam seus impostos, mas não tem a contrapartida na conservação das estradas. Ele também acaba com a peregrinação dos prefeitos em busca de recursos e ainda mantém os aportes para os programas habitacionais e para a recuperação das rodovias já pavimentadas’, disse Riva.
Riva cita como exemplo o município de Poconé, onde a prefeita luta para conseguir de 20 a 30 mil litros de óleo diesel para a recuperação de estrada. ‘Uma simulação que fizemos apontou que apenas o município de Poconé receberá cerca de R$ 300 mil mensalmente. Esta será a grande transformação para os municípios de Mato Grosso, que contarão com recurso para a recuperação de estrada, operação tapa-buraco nas vias municipais e estaduais, ou seja, descentralizando e cumprindo o papel social’, argumenta.
