Riva cobra que seja votado logo projeto para 50% do Fethab ficar com prefeituras
O deputado José Riva (PSD) pediu, hoje, à mesa diretora da Assembleia, prioridade na apreciação do projeto que obrigad o Governo do Estado a destinar aos municípios 50% dos recursos arrecadados através do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna o orçamento estadual impositivo.
De acordo com Riva, já é consenso entre os deputados que o projeto de lei assinado pelas lideranças partidárias seja aprovado para promover a pavimentação asfáltica dos municípios após a realização da Copa em 2014. "É um desejo do colegiado que parte do Fethab seja repassada às cidades para que estas façam frente às demandas principalmente na pavimentação de estradas", afirmou.
Riva lembrou que a partir de 2015, cumpridos os compromissos com a Copa, haverá uma dispoinibilidade de 30% dos recursos (hoje aplicados nas obras do Mundial da Fifa) e além disso, a questão habitacional está bem contemplada com o programa Minha Casa Minha Vida e as casas que serão construídas para os servidores públicos. "Devemos formar uma equipe com representantes do Executivo, Legislativo e AMM para discutir o Fethab e definir onde será investido", disse Riva.
