Riva anuncia criação de comissão permanente da distribuição ICMs
O deputado estadual e presidente da comissão especial criada na Assembléia Legislativa para acompanhamento da redefinição dos cálculos do ICMS, José Riva (PTB), anunciou, durante coletiva no gabinete do governador Blairo Maggi (PPS), que a comissão agirá permanentemente nos desdobramentos do ICMS em seus municípios. Participam da comissão, membros da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que mês a mês, acompanharão o desenvolvimento de cada cidade pelas Guias Informação e Arrecadação (GIA), disponibilizadas pela Sefaz.
Devido os constantes “imbrólios” criados entre prefeitos e governo do Estado por causa do impasse para definição do índice de participação que cada município teria direito, a comissão será instaurada de forma permanente no acompanhamento do caso. “É importante que cada prefeito tenha bastante cautela e cuidado na hora de repassar essas informações”, disse Riva. Quanto o caso de Cuiabá, que perdeu com a redefinição do índice, de 15,9%- provisório, para 14,6- permanente, o parlamentar disse que o prefeito Wilson Santos (PSDB) não deve contestar o teto, já que o fato de ter baixado os valores em relação ao provisório, não caracteriza perda para a capital do Estado. “Não acredito que o prefeito Wilson Santos faça qualquer contestamento sobre o índice definitivo, porque em relação ao definitivo do ano passado houve um acréscimo”, declarou.
O presidente da Assembléia Legislativa, Silval Barbosa (PMDB) lembrou a importância da participação efetiva dos poderes na execução das distribuições das contas. Ele destacou, que mesmo alguns municípios estando perdendo com os valores a comissão estuda uma maneira ‘justa’ de adequar a participação de acordo com a receita da cidade.
