Riva ajuiza recurso no TRE; Assembleia não foi notificada da cassação
A defesa de José Riva (PP) protocolou recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na tentativa de suspender o efeito da decisão que cassou o diploma eleitoral dele, na semana passada. Segundo a assessoria, quem deverá apreciar os embargos de declaração será o desembargador Márcio Vidal. Ele é quem decidirá se Riva poderá ou não se manter no cargo de deputado estadual e, consequentemente, presidente da Assembleia Legislativa.
Na sexta-feira, conforme Só Notícias informou em primeira mão, foi publicado o acórdão com a decisão da cassação de Riva, no Diário Oficial da Justiça. Agora, a justiça tem prazo de até 3 dias para comunicar a Assembleia a decisão da cassação, o vice-presidente (Mauro Savi) ser empossado e o suplente da coligação de Riva assumir como deputado estadual.
O TRE ainda não confirmou se já mandou notificar a Assembleia sobre a decisão do pleno. Também não foi confirmado se o efeito suspensivo pode ser julgado esta semana. O processo que cassou Riva é de 2006, onde ele é acusado de compra de votos em Santo Antonio de Leverger e “caixa dois”.
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