Réus por fraudes na Secretaria Estadual de Educação são investigados por improbidade
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa determina o prazo de um ano para conclusão das investigações. Ao final das apurações, os acusados devem responder a um novo processo, dessa vez, na esfera cível. Nesse caso, se condenados, os alvos terão que pagar multa, devolver os valores referentes ao prejuízo causado ao Estado e podem ter seus direitos políticos suspensos e até perder o cargo público, no caso de Wander Reis, que é servidor de carreira.
A representação que motivou o inquérito partiu do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), responsável pela deflagração da operação Rêmora, em maio de 2016. Na época, a investigação apontou fraude em licitações de obras de construção e reforma de escolas estaduais em Cuiabá e no interior do estado, orçadas em R$ 56 milhões.
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público contra o Estado, os empresários Alan Ayoub Malouf e Giovani Belatto Guizardi, o ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto (PSDB), o ex-servidor comissionado Fábio Frigeri e o servidor afastado Wander Luiz dos Reis, réus na operação Rêmora, para apurar atos de improbidade administrativa e danos aos cofres públicos ocorridos por meio das fraudes que já são alvo de uma ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal.
No entanto, uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) nos contratos apontou que foram efetivamente licitadas obras no montante de R$ 21,5 milhões, dos quais foram executados 17%, o equivalente a R$ 3,7 milhões. Diante disso, o dano potencial aos cofres públicos, segundo a CGE, é de R$ 370 mil a R$ 400 mil.
