Representação contra Riva é julgada improcedente pelo TRE
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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou improcedente representação eleitoral de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra deputado estadual cassado, José Riva (PP). O ex-parlamentar era acusado de infringir normas de propaganda eleitoral em Colíder.
O progressista foi declarado inocente pelo pleno do TRE-MT da acusação de ter efetuado propaganda irregular. O processo foi relatado pelo juiz relator Cesar Bearsi. Segundo seu parecer, ao analisar os fatos alegados pelo Ministério Público, não ficou imputada ao candidato nenhuma ilicitude. A corte também alegou que a acusação ocorreu de forma intempestiva provocando a prescrição, e com isso, o desprovimento da representação eleitoral.
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