Repasse de 13,6% para poderes será discutido hoje na Assembléia
A decisão do governo Blairo Maggi (PPS) de estipular o repasse de 13,6% para os poderes constituídos, como a Assembléia Legislativa teve repercussão positiva entre os deputados, Humberto Bosaipo, Zeca D´Ávila, ambos do PFL, Eliene Lima (PP) e João Malheiros (PPS). A proposta previamente aprovada está no Orçamento Geral do Estado (OGE-2006), que será debatida hoje e no próximo dia 12, durante audiência pública, na Assembléia Legislativa com diversos segmentos da sociedade.
Na avaliação do vice-presidente do legislativo, João Malheiros, a medida não vai afetar o desempenho das atividades parlamentares, que teve estrutura funcional ampliada com a nova sede, situada no Centro Político Administrativo (CPA). Ele lembrou que o governo não tinha outra saída com a crise financeira que atingiu o estado de Mato Grosso nos últimos meses.
Sobre a possibilidade de os deputados apresentarem alternativas de rever os repasses constitucionais que tiveram queda, João Malheiros, disse que o legislativo não tem autonomia de legislar sobre as matérias do governo. “Vamos ter que nos adequar e trabalhar com a nova realidade, mas acredito na retomada da receita estadual para o ano que vem”, afirmou Malheiros.
O deputado acredita ainda, na reação da economia para o governo voltar a investir nos municípios, como ocorreu no semestre passado, realizando a pavimentação de diversas estradas estaduais e até federais, a exemplo da BR-158 com emendas no valor de R$ 500 mil de deputados estaduais. Para este ano, Malheiros afirmou que o governo já adiantou que vai investir no asfaltamento de vias urbanas nas cidades do interior.
Para Humberto Boisapo, a decisão do governo em estabelecer limite de repasse para os poderes está correta.
Segundo ele, o legislativo não será prejudicado em sua totalidade devido ao curto tempo de previsão para o aumento da arrecadação. “Acho que foi correto. Concordo com a medida e ao passo que a receita for melhorando, os repasses serão normalizados”, disse Bosaipo. Zeca D´Ávila é de acordo com a tese apresentada pelo deputado Carlos Brito (PDT) que propôs o contingenciamento da diferenças dos repasses até que a receita volte ao normal. “Sou a favor da proposta original apresentada por outro colega até que possamos ter o repasse normalizado”, afirmou Zeca.
De acordo com Eliene Lima (PP), a crise financeira que atingiu os poderes não significa queda de repasse por muito tempo. Para ele, a arrecadação irá crescer nos primeiros meses do próximo ano e o duodécimo da Assembléia Legislativa, poderá até ser maior. “Sabemos que os repasses ficam condicionados à reação da arrecadação. A crise é passageira”, disse.
