Renegociação de dívida permite que Cuiabá pague novos precatórios
A renegociação da dívida de R$ 348 milhões do município com a distribuidora de energia elétrica realizada pelo prefeito Mauro Mendes, na segunda-feira (27), vai possibilitar a liberação de créditos para precatórios pendentes desde 2013. A dívida de R$ 348 milhões era relativa a anos anteriores a 2012, sendo considerada o maior precatório que o Município possuía, de acordo com o secretário Municipal de Fazenda, Pascoal Santullo Neto.
Segundo o secretário, os precatórios são reconhecidos pelo Município em virtude de ser uma decisão judicial definitiva e condenatória, que obriga a administração a quitar suas pendências. Como, porém, o pagamento da dívida com a distribuidora de energia elétrica não era realizada, a "fila" de pagamentos ficou “travada”.
“Os precatórios são dívidas do município já ajuizadas e executadas como líquidas e certas, mas que o município somente poderia quitar por ordem de condenação. E como não conseguimos repactuar essa dívida, acumulamos a fila de precatórios que somam R$ 173 milhões”, disse.
Agora, com a renegociação, o Cuiabá tem a possibilidade de pagar outros credores, além de diminuir a dívida do município. Hoje, a prefeitura repassa R$ 1,5 milhão por mês ao Tribunal de Justiça para pagamento dos precatórios. “Isso demonstra a seriedade do Poder Público na administração dos passivos judiciais e administrativos”, ressaltou Pascoal Santullo.
A dívida de R$ 348 milhões com a Energisa foi feita em sua maior parte pela antiga Sanecap, estatal que, até 2012, cuidava dos serviços de água e esgoto na Capital. Com a renegociação, o município deverá economizar R$ 223 milhões. Isto porque o debito da Sanecap, de R$ 187 milhões, terá 100% de desconto nos juros, multa e correção monetária. Dessa forma, o valor a ser pago será de R$ 86 milhões, em 258 meses.
Também fazem parte da dívida com a Energisa vários precatórios, que totalizam de R$ 67 milhões e que deverão ser pagos em 67 meses, com juros de 0,5% ao mês – e débitos municipais, que somam R$ 93 milhões e serão ser pagos em sete meses, com entrada de R$ 4,8 milhões e seis parcelas de R$ 860 mil, sem juros.
