Relatório do zoneamento de MT não é decisão final, diz deputado
O deputado estadual Alexandre Cesar (PT) entregou hoje para a Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico e Ecológico da Assembleia, o relatório final e substitutivo integral ao Projeto de Lei 273/08 do Zoneamento de Mato Grosso. O relator afirmou que o relatório e substitutivo estarão disponíveis para toda a sociedade consultar no site a partir de segunda-feira (14) após a revisão ortográfica. "O relatório final do zoneamento não encerra o processo, ao contrário, é agora que ele inicia dentro do plenário. Os deputados poderão debatê-lo e apresentar emendas", esclareceu Cesar. De forma breve o parlamentar explicou algumas mudanças feitas no projeto original do Executivo, "cujas diretrizes foram absorvidas pelo substitutivo em seu artigo 4º".
Segundo o relator Alexandre Cesar houve redução de quatro para três categorias de uso do solo. Com isso a categoria que mais cresceu foi a de número 1, de áreas com economia consolidada ou a consolidar, que agora foi renomeada para "áreas consolidadas ou a consolidar com predomínio de agricultura de alta tecnologia e em menor escala da pecuária, agroindústria e atividades madeireiras".
"Antes esta categoria correspondia a 11,07% do território mato-grossense em 63 municípios, agora diz respeito a 25,8% do estado atingindo 120 dos 141 municípios", declarou.
O deputado afirmou que foi incluída no Substitutivo Integral a possibilidade de autorização da redução da reserva legal para fins de recomposição. Trata-se da flexibilização da reserva com critérios prevista por Lei Federal e no Zoneamento. Foi estabelecido ainda, um prazo de cinco anos após a aprovação do Zoneamento para que o governo do Estado crie Unidades de Conservação na subcategoria Áreas Protegidas Propostas.
"Ficou acordado no Colégio de Líderes que a tramitação do Zoneamento será prioridade nos primeiros meses de 2010, para que tenhamos tudo concluído no primeiro semestre", concluiu.
