Relatório de senador de MT que isenta imposto do 13º é aprovado
Foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o parecer do senador mato-grossense Jayme Campos (DEM) ao projeto de lei que prevê isenção da cobrança de Imposto de Renda no 13º salário. “Hoje demos um passo muito importante, já que a Lei 7.713/1988, que trata do Imposto de Renda, possui equívocos que agora começamos a corrigir”, afirmou o relator.
O projeto de isenção, de autoria do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde deverá ser analisado em caráter terminativo. Ao comentar a aprovação de seu relatório, o democrata disse que a proposta, em tempos de baixo crescimento econômico, como o que o país atravessa no momento, deverá incrementar o desenvolvimento do mercado interno. “É mais moeda circulando, mas de forma sustentável”, destacou.
Para o senador, além da função social exercida pelo 13º salário, que é a de proporcionar à classe trabalhadora participar mais ativamente do consumo, a proposta de isenção representa também um instrumento importante “para fazer frente às obrigações relativas a compromissos financeiros típicos de começo de ano, como pagamento de impostos, compra de material escolar para os filhos, entre outros”.
Jayme Campos acredita que a medida não deverá trazer prejuízos ao Tesouro Nacional, já que grande parte dos resultados da isenção pretendida será direcionada para o consumo e, segundo disse, aumentará a arrecadação de outros tributos. “Entendemos que a proposta é extremamente benéfica ao trabalhador assalariado. O décimo terceiro salário traz um aumento expressivo na economia do país, que constitui um ambiente favorável para a geração de novos empregos”.
