Relatora pede arquivamento de processo de desvio combustível em Tangará da Serra
Sob protestos dos vereadores José Jaconias (PT) e Celso Ferreira (PFL) a relatora da CEI (Comissão Especial de Inquérito), vereadora Vânia Ladeia Trettel (PL), optou pelo arquivamento da denúncia contra o vereador Paulo Porfírio (PPS), envolvido no escândalo do óleo diesel no qual é acusado de vender ilegalmente 20 mil litros do produto, e utilizar o dinheiro proveniente da transação para pagar contas particulares e de terceiros.
Para Ferreira, autor da denúncia que gerou a CEI, o parecer de Vânia foi eminentemente político, com o único objetivo de não imputar ao próprio irmão e ao seu líder de bancada no Legislativo, possíveis sanções legais ou político-administrativas.
“Para mim, não foi nenhuma surpresa. Desde que ela foi escolhida relatora da comissão eu não esperava outra coisa a não ser o arquivamento da denúncia”, observa o parlamentar, informando ainda que pretende protocolar os depoimentos colhidos pela CEI no Ministério Público local.
O mesmo entender tem o vereador José Jaconias – presidente da CEI e único voto contrário ao relatório final. Segundo ele, Porfírio cometeu improbidade administrativa com prejuízos ao erário público, conforme o disposto no Decreto Lei Federal 201, que trata de crimes de corrupção passíveis de cassação de mandatos de agentes políticos.
Por sua vez, a relatora da comissão diz entender todos os protestos em conseqüência do seu parecer, considerando-o equilibrado e alicerçado em consultas a juristas e à própria assessoria jurídica da Câmara.
Em seu relatório, Vânia Trettel afirma que Porfírio não cometeu nenhum tipo de ato lesivo ao erário público, no caso à prefeitura de Tangará, que confirme crime de corrupção.
“O que ele fez foi de uma informalidade que não poderia ocorrer, porém, Porfírio não obteve vantagens pessoais com a venda do óleo diesel. Por isto, optei pelo arquivamento justamente baseada no artigo Sétimo do Decreto lei 201”, explica.
O parecer de Vânia também foi aprovado pelo terceiro integrante da CEI, o vereador Luiz Marcos Nogueira de Oliveira (PTB), mas ainda será analisado pelo plenário da Câmara. Se aprovado, abre-se perspectiva para a instalação de uma CP (Comissão Processante).
