Relator emite parecer favorável ao processo de impeachment de Dilma
O relator da Comissão Especial do Impeachment na Câmara dos Deputados, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou, esta tarde, parecer favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). Em seu documento, ele afirma que a denúncia preenche “as condições jurídicas e políticas” para ser aceita. Este pedido de impeachment é de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal.
"Uma vez que a denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade", afirma o relator no texto.
Segundo informações do G1, o parecer tem 128 páginas e se concentra nas chamadas "pedaladas fiscais", nome dado ao atraso do repasse pela União aos bancos públicos do dinheiro para pagamento de pagar benefícios sociais de diversos programas federais. A prática é interpretada por alguns como um empréstimo dos bancos ao Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
"As condutas da denunciada, a princípio, violentam exatamente essa missão constitucional do Poder Legislativo, em grave ruptura do basilar princípio constitucional da separação dos Poderes, além de por em risco o equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do País, com prejuízos irreparáveis para a economia e para os direitos mais fundamentais dos cidadãos brasileiros", diz o deputado.
A expectativa é que a votação na comissão aconteça só na segunda-feira (11). Caso o parecer seja aprovado, terá de seguir para votação no plenário, onde são necessários pelo menos 342 votos dos 513 deputados para que a abertura do processo seja autorizada. Se autorizada, o processo segue para o Senado, que é a instância julgadora, responsável por determinar se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.
