Relator de CPI acusa secretário de ceder a pressão e quer explicações
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Hidrelétricas, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), acusou o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Vicente Falcão, de ceder a pressão política para beneficiar um grupo empresarial mato-grossense. Contrariando o regimento interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que, na semana passada, realizou a última reunião do ano, o secretário ordenou que fosse retirada da pauta de votação o pedido de concessão da Licença Prévia das PCHs Saracura e Jacutinga, da Empreendimentos Energéticos do Centro-Oeste (EECO), localizadas no Rio Claro.
Ele expôs que as PCHs estão no “centro” de uma disputa jurídica entre a EECO, de propriedade de André Schuring, e a Associação de Produtores Major Caetano Dias, que tem como presidente o agricultor Eraí Maggi.
Segundo o relator, a nova apreciação seria feita com base em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que declarou nulidade absoluta do ato de indeferimento do licenciamento ambiental, protocolado em 12 de abril de 2010 pelo ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Salatiel Alves de Araújo. Na oportunidade, a equipe técnica multidisciplinar da Sema deferiu em favor da concessão da licença prévia, mas o parecer foi ignorado pelo adjunto.
Outro fator positivo à nova apreciação, foi a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que na última semana publicou uma decisão no Diário Oficial da União, revogando a suspensão da outorga da Saracura e Jacutinga. “Não há nenhum impedimento quanto ao licenciamento dessas PCHs. A Aneel já reconheceu a licitude dos projetos de implantação destas hidrelétricas. O problema é pessoal. O secretário terá que explicar porque tirou essa matéria da pauta de votação, se até mesmo a posição do estado estava favorável a EECO”, indagou Dilmar.
Este impasse travou a entrega do relatório final da CPI marcado para hoje. Esta semana, durante reunião com o secretariado Dilmar manteve conversa com o governador Sival Barbosa (PMDB) sobre o assunto e promete romper o limite da CPI, levando a “interferência política” para ser investigada pelo Ministério Público.
