Regulamentação de greve no serviço público pode ser votada este ano
O Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 84/07, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta o direito de greve no serviço público, pode ser votado ainda este ano. De acordo com a relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), o debate sobre o projeto está “bem encaminhado”.
“A gente já conversou com as centrais sindicais. Ele [o projeto de lei] basicamente mantém o limite de 30% de prestação de serviços nas áreas essenciais, como saúde e segurança. Não altera muito em relação ao que é hoje, mas dá uma ampliação [na quantidade de serviços abarcados]”, declarou.
Para a parlamentar, o PLS n° 84/07 tem mais chances de ser aprovado do que o PLS n°710/2011, do senador Aloysio Nunes (PSDB), que também trata de regulamentação das greves no serviço público. “As condições [para aprovar a proposta de Paulo Paim] são melhores”, disse a senadora. A proposta de Paim é mais branda, enquanto a de Nunes é mais restritiva com relação à greve no serviço público. O projeto de Aloysio Nunes determina, por exemplo, manutenção de 50% a 80% dos servidores trabalhando, e a obrigatoriedade de avisar sobre a deflagração da greve com 15 dias de antecedência.
A senadora Ana Amélia falou sobre a regulamentação das greves durante o 87° Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração, do qual participou como integrante da Frente Parlamentar Mista do Fortalecimento da Gestão Pública. A frente é um grupo formado por senadores e deputados com a finalidade elaborar e trabalhar para a aprovação de leis que melhorem a eficiência da administração pública.
O deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), presidente da Frente do Fortalecimento da Gestão Pública, também se disse favorável ao projeto de lei de Paulo Paim. “[O projeto] procura ter equilíbrio, não radicalizar. O direito de greve foi uma conquista do trabalhador. Ele tem sido muitas vezes usado de forma errada e precisamos ver a melhor forma de regular isso”, comentou.
