Reforma tributária e leis setoriais serão aprovadas este ano, garante Taques
A reforma tributária passará a valer a partir de janeiro de 2018. A medida foi anunciada, hoje, pelo governador Pedro Taques, em reunião com representantes do setor da indústria e comércio, na Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) para apresentar balanço das ações e investimentos dos dois anos de gestão.
“Esta reforma é um compromisso da nossa administração. Nós vamos aprová-la ainda este ano na Assembleia Legislativa para que passe a valer a partir do ano que vem. Também aprovaremos as leis setoriais, mantendo o princípio da neutralidade tributária e, para isso, não aumentaremos a alíquota”.
Em setembro do ano passado o governo do Estado apresentou a proposta do novo sistema tributário que prevê uma tributação igualitária para todos os setores econômicos.
Atualmente, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é feita por meio da chamada “estimativa simplificada ou carga média”, ou seja, é aplicado um percentual sobre as entradas de mercadorias no estabelecimento do contribuinte.
Na nova estrutura de tributação possui cinco diretrizes: simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação. Elas proporcionam facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos e cumprir suas obrigações fiscais, com uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços.
De acordo com o presidente da FIEMT, Jandir Milan, a reforma tributária é um anseio antigo do segmento e representa um grande avanço no equilíbrio fiscal e no fomento ao desenvolvimento socioeconômico.
“A nossa expectativa é grande, porque 2016 foi um ano difícil para a indústria e comércio. Quando analisamos vários estados do Brasil, percebemos que Mato Grosso tem muitas chances de evoluir, principalmente no enfrentamento à crise econômica vivenciada no país”.
