Reforma do Código Penal pode ser votada hoje
O projeto de lei que reforma o Código de Processo Penal deve ser votado hoje (7) pelos senadores em plenário, para que possa ser encaminhado à apreciação da Câmara dos Deputados. O relator, Renato Casagrande (PSB-ES), espera votar a matéria ainda hoje. A mesma expectativa tem o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
Para o parlamentar, os deputados poderão melhorar ainda mais as propostas de aperfeiçoamento do código feitas pelos senadores. Entre elas, ele destacou a instituição do "juiz de garantia", que acompanha as investigações do caso, que atuará paralelamente ao juiz responsável pelo processo.
O texto já votado nas comissões prevê ainda o fim da atuação do juiz em algumas fases de tramitação do processo. Nessas etapas, acrescentou Casagrande, a atuação ficaria restrita aos procuradores do Ministério Público e ao delegado responsável. O relator considera que a medida acelera as análises do Judiciário, uma vez que o juiz deixa de atuar em momentos meramente burocráticos.
