Redução do tempo de propaganda prejudica novos candidatos, avalia TRE
A redução do tempo de propaganda na televisão para os candidatos que disputarão os cargos disponíveis nas eleições municipais deste ano deve privilegiar aqueles que buscam a reeleição em detrimento dos que concorrem pela primeira vez. A avaliação é da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a desembargadora Maria Helena Póvoas. “Quem é mais conhecido na televisão: Silvio Santos ou o Zé das Couves? Em outras palavras, quem é mais conhecido: aquele que detém mandato e está todos os dias na imprensa ou quem está se candidatando pela primeira vez? Eu entendi como uma forma de privilegiar aqueles que já têm mandato”, pontua a magistrada.
A referência da desembargadora é a mudança nas regras para as eleições aprovada no ano passado no Congresso Nacional. Entre as medidas, consta ainda o fim da propaganda na televisão e no rádio para quem vai disputar o cargo de vereador, o que, na visão da presidente do TRE, também dará vantagens aqueles que já ocupam espaços nas Câmara municipais e buscarão a reeleição. “Agora nós teremos um prazo mais exíguo para as propagandas na televisão. Teremos apenas 30 dias o que, a meu ver, vai apenas privilegiar aqueles que já têm mandato. Essa é uma velha prática das elites brasileiras: fazer com que a população ache que eles estão fazendo um bem, tirando do ar 15 minutos de chateação”, critica.
A desembargadora lembra, todavia, que a nova lei eleitoral ainda não foi regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é quem dá a palavra final sobre quais serão as regras para cada eleição. De acordo com ela, o texto só deve ficar pronto depois da posse do novo presidente da Corte, o ministro Gilmar Mendes, que substituirá o ministro Dias Tóffoli. “O Direito não é uma ciência exata. O mesmo texto pode ter entendimentos diferentes. Então, esta Corte que está se dissolvendo agora pode ter um entendimento de determinada forma sobre um assunto e a Corte que vai assumir poderá ter um entendimento diverso do mesmo texto legal”, pontua.
As eleições municipais continuarão sendo realizadas em outubro. O que muda é o tempo que os candidatos terão para fazer campanha. Os 90 dias liberados até o pleito passado foram reduzidos para 45, assim como o tempo de propaganda no rádio e na televisão, que passou de 45 minutos para 30.
