Recurso é acatado e TCE aprova contas de Nova Mutum
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das Contas Anuais de Governo de 2008 da Prefeitura de Nova Mutum, relatadas pelo conselheiro José Carlos Novelli. Nesse exercício, o município foi administrado pelos ex-prefeitos Adriano Xavier Pivetta e Alcindo Uggeri.
A auditoria técnica do TCE apontou que a prefeitura cumpriu os limites constitucionais e legais nas áreas de saúde e pessoal. Na área do ensino, conforme entendimento da equipe auditora a prefeitura não teria aplicado na valorização dos profissionais do Magistério o percentual de 60% dos recursos do Fundeb. Pelos cálculos da auditoria, o valor aplicado foi correspondente a 59,15%.
Os ex-gestores contestaram esse entendimento, alegando que a Lei nº 11.494/2007, que passou a vigorar em 2008, amplia o número de profissionais do magistério que podem ser remunerados com recursos do Fundeb. O argumento foi acatado pelo relator Novelli, resultando na retirada da irregularidade.
Após o cálculo que incluiu as despesas realizadas com servidores enquadrados na função de Administrador Escolar, Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional, o percentual aplicado atingiu 63,02% da receita base.
O relator também considerou positivo o resultado da avaliação das políticas públicas realizada pelo TCE, pois o Município de Nova Mutum obteve no setor educacional o índice máximo nos 10 dos indicadores avaliados.
