Recurso de José Riva deve ser julgado na próxima semana
A apreciação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do recurso ordinário que pretende reverter a impugnação da candidatura ao governo do Estado de José Riva (PSD) só deve ocorrer na próxima terça-feira (9). Apesar da possibilidade de a defesa solicitar que o processo entre na pauta de julgamentos de hoje, o advogado Rodrigo Mudrovisch afirma que o socialdemocrata está disposto a esperar.
“A sensação que nós temos é que o TSE quer julgar este caso com a cautela que o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] não teve. Então, se tivermos que esperar até a semana que vem, não vemos problemas. A nós não compete impor nenhum tipo de urgência. Cada Corte tem seu tempo. Continuamos confiantes e podemos esperar”.
O recurso de Riva está sob a relatoria do ministro João Otávio Noronha desde o último dia 22 e o julgamento era aguardado ainda no mês passado, o que acabou não ocorrendo. Apesar disso, a escolha do ministro foi, de certa forma, comemorada pela defesa do deputado, tendo em vista o perfil técnico de Noronha. A expectativa é que o relator não considere em seu voto o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu o indeferimento do recurso. A manifestação, aliás, foi classificada pela defesa e pelo próprio Riva como um “parecer apaixonado”.
Os advogados do deputado sustentam que o próprio procurador reconhece no texto que o TSE vem se manifestando no sentido de que, para ser considerado inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa, o candidato precisa ter sido condenado por dano ao erário, dolo e enriquecimento ilícito. Este último ponto, no entanto, não constaria nas quatro sentenças colegiadas que pesam contra o socialdemocrata.
Coordenador jurídico da coligação Viva Mato Grosso, o advogado José Antônio Rosa, chegou a afirmar que o TRE extrapolou suas atribuições ao, segundo ele, considerar que o enriquecimento ilícito atribuído a terceiros nos julgamentos do Tribunal Justiça também se estenderiam a Riva, quando o próprio Ministério Público não recorreu da absolvição do parlamentar destas acusações. Além do julgamento positivo por parte do TSE de casos semelhantes ao do deputado, conforme a defesa, desde a eleição de 2010, os advogados se mostram confiantes quanto à apreciação do recurso por conta da última vitória de Riva no Judiciário, quando, no último dia 25, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o parlamentar a retornar à presidência da Assembleia Legislativa.
O socialdemocrata estava afastado da função desde maio de 2013 por conta de uma condenação por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público do Estado (MPE) sustenta que a decisão do STJ é apenas parcial, permitindo a Riva somente presidir as sessões plenárias, sem, contudo, tomar qualquer decisão administrativa referente ao Legislativo. Mudrovisch, por sua vez, avalia que a decisão já abre precedentes para que o deputado reconquiste também estas outras atribuições. A defesa crê ainda, que a suspensão da condenação também pode influenciar positivamente o julgamento do TSE.
