Recurso de ex-secretário estadual contra sequestro de imóvel vai ao TRF
O juiz federal Jeferson Schneider remeteu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, um recurso de apelação interposto pelos advogados do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, na tentativa de derrubar o sequestro do imóvel dele e sua esposa, Laura Tereza da Costa Dias. O bloqueio está relacionado aos processos da operação Ararath que investiga, desde novembro de 2013, um complexo esquema de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
Schneider, que é responsável por todas a ações penais e inquéritos sigilosos da operação contra Eder Moraes, dezenas de empresários e políticos sem mandato, decretou o sequestro do imóvel do casal no dia 10 do mês passado. A defesa não concordou com a medida e interpôs um recurso de apelação oito dias depois.
Agora, na segunda semana deste mês, o magistrado recebeu apelação interposta no efeito devolutivo e determinou que os autos sejam enviados ao Tribunal Regional Federal. Também mandou comunicar o Ministério Público Federal (MPF), autor do pedido de sequestro do bem.
Eder é acusado também de ocultar o seu patrimônio e dificultar o bloqueio de bens com a ajuda de pelos menos três pessoas, uma delas seu cunhado Renner Almeida Costa, irmão de Laura, e do policial militar Rinaldo Paelo Camarão.
“Recebo a apelação interposta tempestivamente pela defesa dos requeridos Éder de Moraes Dias e Laura Tereza da Costa Dias no efeito devolutivo. Tendo em vista que a defesa manifesta interesse em arrazoar na instância superior nos termos do art 600 4º do CPP subam os autos ao e TRF da 1ª Região”, despachou o magistrado federal.
Eder Moraes é apontado como o mentor e operador político do esquema que, segundo as investigações, movimentou ilegalmente cerca de R$ 500 milhões em Mato Grosso nos últimos anos, desde a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), atualmente senador da República. Moraes já foi condenado a 69 anos e 3 meses de prisão por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro na 1ª ação penal proposta pelo MPF. Sua esposa, Laura Dias, também foi denunciada, mas acabou absolvida das acusações.
A Ararath está na 10ª fase, que foi deflagrada no dia 4 de dezembro do ano passado. À ocasião, Eder Moraes foi preso pela 3ª vez, acusado de violar a tornozeleira eletrônica por 92 vezes num prazo de 2 meses.
