R$ 595 milhões do orçamento estadual serão contingenciados
O governador Blairo Maggi aceitou o argumento do deputado estadual Carlos Brito (PDT) de contingenciar os R$ 595 milhões previstos para o corte do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2006, estimado em R$ 6 bilhões.
Carlos Brito, preocupado com a possível redução do valor, havia apresentado, na semana passada, uma emenda sugerindo o contingenciamento antecipado. Durante reunião realizada quarta-feira (30), o governador acatou a argumentação de Brito, que, com a decisão, retirou a emenda.
A decisão não vai interferir na liberação dos recursos previstos na Legislação Federal, cabíveis ao Poderes. O governador Blairo Maggi vai liberar gradativamente o valor contingenciado. Ele vai decidir pela liberação mensal ou bimensal, o que mantém o equilíbrio entre receita e despesa apresentada pelo Executivo, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Com o contingenciamento, o governo não precisa fazer a redução do valor geral do OGE e os Poderes serão contemplados da mesma forma. É uma alternativa que facilita, inclusive, a tramitação dentro da Casa”, justifica Brito.
