Publicado índice definitivo de distribuição do Fethab para prefeituras em Mato Grosso
Os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação já estão sendo repassados aos municípios de acordo com Índice de Participação dos Municípios no Fethab (IPMF) definido para este ano. Os índices definitivos foram publicados no dia 5 de abril no Diário Oficial. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) é a instituição responsável por compor o IPMF, publicá-lo e atualizá-lo anualmente, de acordo com critérios pré-estabelecidos, como quilometragem de estradas estaduais, municipais, população, Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, entre outros. O trabalho é realizado por uma Comissão Especial, que também tem a tarefa de analisar eventuais recursos interpostos pelas prefeituras.
Os índices provisórios foram divulgados no início do ano. As prefeituras tiveram 30 dias para contestar e a AMM mais 30 dias para analisar os recursos. Dos 141 municípios, 18 recorreram à Comissão Especial. O principal motivo da contestação foi a divergência com relação à quilometragem das estradas estaduais. Para compor o índice, a Associação utiliza dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística– Sinfra, porém os 18 municípios discordaram dos dados apresentados pelo estado. Após a análise, alguns municípios tiveram parecer favorável para a mudança no IPMF.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o Fethab representa uma importante fonte de receita para os municípios, que recebem os recursos pelo terceiro ano consecutivo, após uma intensa mobilização liderada pela instituição para a liberação do dinheiro às prefeituras. “O Fethab está contribuindo para que os municípios melhorem a infraestrutura, com a recuperação de estradas e pontes, que estão garantindo trafegabilidade e desenvolvimento regional”, assinalou.
