Publicada decisão de aposentar desembargador em MT acusado de nepotismo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou, hoje, no Diário da Justiça Eletrônico, a aposentadoria compulsória do desembargador José Jurandir de Lima, por suspeita de nepotismo. Ele foi condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, por contratar dois filhos para atuar em seu gabinete no Judiciário estadual. O magistrado é acusado de ter contratado os filhos para trabalhar, porém, eles não teriam comparecido para exercer as funções, mas receberam salário. Os filhos estariam matriculados em cursos superiores de medicina e de comunicação social em faculdades localizadas em Cuiabá e São Paulo, pelo período integral, ao mesmo tempo em que foram contratados nos cargos comissionados.
No mês de abril deste ano após uma ajuizar vários recursos, José Jurandir, que já foi presidente do Tribunal de Justiça, voltou a ser aposentado por ter ferido determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ- e de lei em ter contratado em cargos comissionados da instituição dois filhos quando exercia o cargo de mandatário da Justiça Estadual. A decisão foi do ministro Dias Tofolli do Supremo Tribunal Federal.
Com a aposentadoria, ele passa para a inatividade cinco anos antes de completar 70 anos, ou seja, somente em 2018 ele chegaria a idade limite para servidores públicos deixarem compulsoriamente a função. Ele passa para a inatividade com vencimentos integrais e outras vantagens. Tofolli cassou sua própria liminar que mantinha o magistrado no cargo e julgou prejudicado o recurso de agravo impetrado pela Advocacia Geral da União – AGU.
