PT questiona justiça necessidade de 2 documentos para votar
O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores ingressou com uma ação no Superior Tribunal Federal (STF) tentando anular a obrigatoriedade da apresentação de dois documentos no momento da votação para as eleições deste ano. Segundo informações da Folha Online, o partido teme que esta nova exigência aumente o número de abstenções dos eleitores no próximo dia 3 de outubro. Com a nova regra, o cidadão precisa levar além do título de eleitor, um documento oficial com fotografia. Sem isso, ele será impedido de votar.
De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a obrigatoriedade dos dois documentos foi instituído pela Lei 12.034/2009. Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista ou ainda o passaporte. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.
