PSDB pede devolução de sete vagas de deputados que migraram de partido
O presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), encaminhou à mesa da Câmara dos Deputados uma representação em que o partido pede a devolução das sete vagas deixadas pelos deputados que migraram para legendas da base governista. O documento pede, também, que os sete suplentes sejam convocados em até 48 horas para tomar posse como deputados federais.
A medida adotada teve como base a resposta da consulta do partido Democratas (ex-PFL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual o órgão decidiu, por seis votos a um, que o mandato pertence ao partido e não ao eleito.
Segundo Tasso, se o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não atender à solicitação, o PSDB poderá ingressar com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado Armando Abílio (PTB-PB), que figura entre os sete eleitos pelo PSDB em outubro de 2006 que deixaram o partido, disse que está tranqüilo e não teme qualquer medida que possa tentar tirar o mandato.
De acordo com ele, o recurso do PSDB já era aguardado, embora a situação não se altere com isso. “A medida não tem amparo constitucional. E se não tem amparo na Constituição, a Mesa da Câmara vai negar”.
Ele ressaltou que não existe “em parte nenhuma da legislação” a proibição de parlamentares mudarem de partido. “A legislação eleitoral diz apenas que o parlamentar que quiser disputar uma nova eleição não pode mudar de partido um ano antes do pleito”, acrescentou.
O PSDB quer os mandatos dos deputados Armando Abílio (PTB-PB); Átila Lira (PSB-PI); Djalma Berger (PSB-SC); Leo Alcântara (PR-CE); Marcelo
Teixeira (PR-CE); Vicente Arruda (PR-CE); e Vicentinho Alves (PR-TO).
