Proposta torna inelegível político que renuncia para fugir à cassação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse hoje, que são louváveis as atitudes como a da CNBB, que apresentou minuta de projeto de lei de iniciativa popular prevendo a inclusão entre os inelegíveis dos políticos que tenham renunciado a cargos públicos para fugir de cassação, dos condenados em primeira instância e dos que tiveram denúncia contra eles acolhida por algum órgão colegiado.
“Esta iniciativa é louvável, e parte de instituições da mais alta credibilidade junto à sociedade, como a CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Federação Nacional dos Membros do Ministério Público. E isso empresta valor, agrega valor ao combate à corrupção e é uma reivindicação muito forte, um verdadeiro anseio de toda a Nação brasileira”, ressaltou o presidente do TSE, após a sessão especial do Senado Federal em homenagem ao senador Jefferson Péres, que faleceu há um mês.
O ministro Carlos Ayres compôs a mesa do Senado na sessão especial. Ao lembrar que a ética pautou a vida de Jefferson Péres, os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e João Pedro (PT/AM) ressaltaram que o ministro Carlos Ayres Britto também tem lutado pela ética na condução do processo eleitoral brasileiro, como a intenção de divulgar que os eleitores podem ter acesso aos dados dos candidatos constantes do registro eleitoral.
