Proposta em tramitação quer tornar MT acionista majoritário de zona de processamento
O governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de Lei tornando o Estado acionista majoritário da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres. Hoje, o Estado possui 27,4% das ações autorizadas e subscritas da ZPEC.
Em sua justificativa, o governador ressalta que a medida tem caráter estratégico e determinante para o desenvolvimento da ZPE de Cáceres. “O aumento da participação acionária torna o Estado controlador e, com isso, podendo atuar efetivamente na implantação da ZPEC”, diz trecho da mensagem 63/2015.
A proposta em tramitação na Assembleia Legislativa altera o artigo 1º da Lei nº 5.995, de 03 de junho de 1992. O novo texto autoriza o Estado a participar, na condição de acionário majoritário, em conjunto com a iniciativa privada, da sociedade anônima destinada à administração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), de Cáceres/MT.
Para o relator do projeto de lei, deputado Dr. Leonardo (PDT), a ZPEC será um dos pontos comerciais mais atrativas do país. Para isso, segundo ele, o Governo deve conceder incentivos à redução de ICMS incidente sobre energia elétrica e telefonia.
“Mesmo com a crise econômica no país, Mato Grosso dá um passo importante para o desenvolvimento, gerando emprego e atraindo indústrias para o Estado. Com a ZPEC, em Cáceres deve gerar cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos e, com isso, movimentar a economia local e do Estado”, destacou Dr. Leonardo.
O aval do governo federal autorizando à criação da ZEPC foi feita por meio do Decreto nº 99.043 de 6 de março de 1990. Esse documento foi assinado pelo então Presidente da República, José Sarney. A área à construção da ZPE em Cáceres é de 247,26 hectares.
A lei nº 5.995 de 3 de junho de 1992 autoriza o Governo estadual a criar a ZPEC. Essa norma permitia que o Estado participasse como acionista minoritário da sociedade anônima, constituída para administrar a ZPE de Cáceres.
