Proposta de reajuste salarial de servidores é apresentada na Câmara de Sinop
O reajuste de 4% para os servidores públicos municipais pode ser aplicado na folha salarial deste mês. O projeto será apresentado hoje, durante a 15ª sessão ordinária da câmara, e encaminhado para análise das comissões competentes. O percentual foi definido após rodadas de negociações entre a prefeitura e o sindicato da categoria, que, inicialmente, solicitava aumento de 9%.
Com o novo valor, a folha salarial do município passará a representar 48% da receita municipal. Hoje, são gastos cerca de R$ 3,8 milhões com o funcionalismo, equivalente a 46,5%. O máximo permitido por lei é de 54%. Sinop possui cerca de 2.600 servidores.
Outros projetos serão votados durante a sessão. O veto parcial do Executivo ao projeto de autoria do vereador Mauro Garcia, que autoriza o tombamento do restaurante ‘O Colonial’ e que foi aprovado pela câmara em abril, é um deles. Um dos itens, que proíbe a destruição ou qualquer descaracterização arquitetônica, bem como o uso diverso de sua finalidade cultural, foi considerado inconstitucional.
No veto, o Executivo alega que o imóvel pode ser vendido, alugado, reformado, bem como ter a atividade alterada, desde que mantenha suas características. O projeto teve parecer favorável da comissão de Justiça e Redação.
Também serão votadas um decreto para concessão de comenda ‘Colonizador Enio Pipino’, ao médico anestesista Astrogildo Gomes de Oliveira, o projeto que autoriza a prefeitura conceder áreas públicas para serviços de lanchonete, restaurantes, entre outros, e 14 indicações.
