Proposta de lei do governo de Mato Grosso para o RGA chega à Assembleia
O Projeto de Lei que estipula o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), dos servidores do Poder Executivo foi encaminhado em regime de urgência para a Assembleia Legislativa na tarde desta ter- ça-feira (21). O Governo do Estado propõe o pagamento de 6% da recomposição em três vezes parcelas e o restante caso Mato Grosso se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF estabelece que a folha de pagamento do poder público não pode exceder os 49% da Receita Corrente Líquida. Atualmente, Mato Grosso compromete 50,46%, com o percentual acima do estabelecido.
O Estado terá oito meses para fazer se enquadrar e com isso pagaria os outros 5,28% da Revisão. O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), informou que o Executivo planeja fazer uma reforma administrativa para diminuir os gastos com a folha em até 46%. ‘Há um avanço no sentido que toda vez que baixarmos os 49% dos gastos com a folha, essa diferença para baixo será destinada para pagamento da RGA. Então, mês a mês, nós vamos sentar com o Fórum Sindical, analisar os números e tudo que reduzir em relação aos 49% vai ser passado para pagar a RGA’, afirmou Wilson Santos.
Os servidores em greve geral há 21 dias buscam o apoio para a rejeição do Projeto. Durante toda a terça-feira os sindicalistas fizeram manifestação na Casa de Leis. “Estamos buscando apoio da Casa e falando com quem nós temos certeza que vai nos apoiar” afirma Oscarlino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma-MT). O projeto deve passar pelas Comissões de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias e de Constituição, Justiça e Redação para depois ser votado em plenário
