Promotores querem regras claras para barrar candidaturas de quem responde processo
presidente da associação nacional dos membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, disse hoje no Supremo Tribunal Federal que a sociedade brasileira sai ganhando com o debate da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 144), independentemente do resultado do julgamento. A ação, de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), propõe que juízes possam negar o registro de candidaturas de réus em processos de improbidade administrativa e criminais ainda não transitados em julgado sem a necessidade de lei que regulamente esse ato.
Segundo Cosenzo, ainda que os ministros votem pela necessidade de uma lei específica antes de se impedir réus de serem candidatos a mandatos políticos, a sociedade já deu “um grande passo” até aqui. “Ficará, portanto, definida uma regra – se há necessidade de lei, então que o Congresso legisle”, destacou. O representante do Conamp citou pesquisas que mostram como a discussão do assunto conscientizou os eleitores. “Eles efetivamente afastarão os candidatos com antecedentes criminais”, acredita.
Cosenzo lembrou que não está em debate no STF a legalidade das listas divulgadas com os nomes de candidatos que respondem a processos criminais e de improbidade. “Em nome da transparência, elas podem ser consultadas a qualquer momento pelo eleitor. O que estamos discutindo é a possibilidade de se negar automaticamente a candidatura de quem é candidato e tem processos que ainda não transitaram em julgado ”, frisou.
