Promotora notifica prefeito de Nobres sobre propaganda em festividades
A Promotoria de Justiça da 3ª Zona Eleitoral encaminhou notificação recomendatória ao prefeito José Carlos da Silva, e aos organizadores das comemorações dos 47 anos do município de Nobres para evitar propaganda eleitoral irregular durante os shows que começam hoje e vão se estender até 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho. Na notificação, a promotora Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes recomenda que seja repassado aos apresentadores, cantores e demais pessoas que irão promover a animação a necessidade de se absterem de anunciar candidaturas ou fazer elogios e agradecimentos pessoais. "Considerando que a exposição de nomes ao público expectador poderá caracterizar propaganda eleitoral irregular, não poderá ser citado o nome de nenhum pré-candidato das Eleições 2012 , incluindo o do prefeito municipal", destacou.
Ela explicou que, tanto o infrator como os beneficiários com a propaganda eleitoral irregular estarão sujeitos às sanções eleitorais. Alertou também que o abuso de poder por uso indevido de meios de comunicação pode levar o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação do registro ou perda de mandato."
"Considerando que o evento está sendo patrocinado pela Administração Pública, a mesma conduta poderá acarretar multa e cassação do registro de candidatura do beneficiado com o uso promocional da benesse ofertada ao povo, a exemplo do sorteio de motos anunciada na propaganda do evento", acrescentou a representante do MPE.
Na notificação recomendatória foi estabelecido um prazo de 24 horas para que seja informado ao Ministério Público Eleitoral todas as providências que serão adotadas para o cumprimento da notificação. O MPE cobra, inclusive, um posicionamento sobre o sorteio de motocicletas no evento.
