Promotora avalia denúncia aos acusados de superfaturamento
A promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco ainda avalia se oferecerá denúncia contra os supostos envolvidos com superfaturamento na compra de máquinas e caminhões através do programa “Mato Grosso 100% Equipado”. O Ministério Público, no entanto, informa que ela precisará de mais tempo além dos 15 dias previstos em lei para anunciar a decisão.
Ana Cristina poderá oferecer denúncia contra os envolvidos por crimes como fraude em licitação, formação de quadrilha e corrupção passiva, mas ela ainda analisa detalhadamente todas informações do inquérito conduzido pela Delegacia Fazendária, setor da Policia Civil que apura crimes contra o patrimônio público.
A promotora Ana Cristina Bardusco recebeu o inquérito da Delegacia Fazendária em novembro. Ela atua na área criminal e poderá levar a Justiça a instaurar ou não processo (ação penal) para julgar os envolvidos. Mauro Zaque, que pediu ressarcimento aos cofres públicos pelo suposto dano, atua na área cível.
Ana Cristina também poderá pedir novas diligências à Delegacia Fazendária, mas isso não deve ser necessário. Os 15 dias para oferecimento de denúncia são previstos pelo Código de Processo Penal brasileiro e valem para caso de réu solto. Quando envolve réu preso, são apenas 5 dias. O descumprimento desses prazos, no entanto, não acarretam em nenhum problema, principalmente quando envolve casos mais complexos.
O programa Mato Grosso 100% Equipado custou R$ 241 milhões e representou compra de máquinas e caminhões para os 141 municípios mato-grossenses em 2009.
