Projeto unificaria parques florestais no extremo Norte
Um projeto de lei, de autoria do Executivo estadual, pretende unificar as áreas dos parques estaduais Cristalino e Cristalino II, localizadas na região Norte de Mato Grosso. A medida, segundo o governo, visa garantir a proteção dos recursos hídricos e a viabilidade da movimentação das espécies da fauna nativa. O projeto, no entanto, será substido a uma discussão pública.
A mensagem em tramitação na Assembléia Legislativa foi lida no último dia 15 de março. As discussões serão feitas por meio de audiência pública. Porém, a data e o local ainda não foram definidos. “O fato busca preservar amostras significativas dos ecossistemas existentes e proporcionando oportunidades controladas para uso público, educação e pesquisa científica”, destacou o deputado Silval Barbosa (PMDB).
O Parque Estadual Cristalino foi criado pelo Decreto 1.471, em 2000. a criação obedece orientação do Ministério do Meio Ambiente. A medida estabelece ações prioritárias à conservação da área afetada. Na justificativa da proposta, o governo observa que a criação de parques, em qualquer esfera da federação, deve ser precedida, além de estudos técnicos, de consulta pública que permita identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.
Em 2001, foi criado o Cristalino II, por meio do Decreto Estadual 2.628, de 30 de maio de 2001, com área contígua a do Cristalino, delimitando mais 118.000 mil considerados indispensáveis à preservação ambiental.
Pelo projeto do Governo a unificação das áreas dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II, abrangerá terras dos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, com área de 180.167 mil hectares. O Parque será gerenciado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que deverá tomar as medidas necessárias para sua efetiva implantação, monitoramento e gestão. O prazo, para a elaboração do plano de manejo do parque, é de cinco anos e fica a cargo da SEMA.
