Projeto sobre teto de gastos em Mato Grosso não foi encaminhado à Assembleia
O governo do Estado informou que não encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei prevendo o corte de gastos e congelamento de salários dos servidores públicos. Segundo a nota de esclarecimento, a informação que está circulando na imprensa não é oficial.
“Trata-se de um esboço que está sendo analisado por uma equipe técnica do governo e que já passou por alterações. O governo de Mato Grosso informa ainda que, quando o projeto estiver finalizado, vai enviá-lo para a apreciação dos deputados estaduais e também comunicará a imprensa”.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), também ressaltou que o governo ainda não encaminhou este projeto. “Sabemos que o governo vai mandar esse projeto, mas ainda não chegou à Assembleia Legislativa. Não temos conhecimento sobre de que forma será essa proposta. Sei que será replicado o projeto nacional, praticamente nos mesmos moldes”.
De acordo com o parlamentar, é preciso ter uma discussão ampla e os deputados conhecimento integral do texto para análise. “O teto dos gastos afetará todos os Poderes. O governo pediu apoio para aprovação porque uma condição do governo federal é que se não aprovar o teto dos gastos, o estado ficará impossibilitado de acessar qualquer linha de crédito da União”.
A informação que circulou por estes dias foi a de que a principal medida contida neste projeto era o “congelamento” dos salários e reajustes para os servidores estaduais pelos próximos dois anos, além de outras medidas para conter gastos e conter a crise no Estado.
