Projeto sobre reforma tributária será finalizado no próximo mês
O secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, afirmou que a reforma tributária deve ser finalizada e encaminhada para a Assembleia Legislativa até o dia 15 do próximo mês. De acordo com ele, a ideia principal é simplificar o processo tributário dentro de Mato Grosso.
“Estamos trabalhando com a tentativa de ter uma alíquota única e fazer um conceito mais moderno conhecido como IVA, que é o Imposto sobre o Valor Agregado, no qual o comprador só vai pagar o imposto sobre aquilo que você agrega de preço no produto. Objetivo maior é simplificar as regras e ampliar a base de arrecadação, com a isonomia para os setores”.
As cinco diretrizes da reforma são a simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação (Sinta), que deve proporcionar facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos e cumprir suas obrigações acessórias, com uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços.
“Vamos trabalhar nas mudanças que englobam a simplificação das obrigações acessórias, a revisão dos incentivos fiscais e a melhoria nos processos internos da própria secretaria. Não estamos analisando apenas a questão da carga tributária porque queremos formar um cenário tanto de equilíbrio fiscal, quanto de fomento ao desenvolvimento socioeconômico para Mato Grosso”.
O governo também trabalha na mudança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Junto com a reforma serão implantados 10 princípios jurídicos que orientam o novo ICMS, entre eles o respeito à legalidade e à Federação, a não-cumulatividade, a alíquota uniforme, a não oneração de bens de capital e exportações, além da transparência para o contribuinte e a transferência dos incentivos fiscais para o orçamento (LOA/LDO).
