Projeto quer estabelecer metas para presidente, governadores e prefeitos
Um projeto de lei tramitando na Câmara Federal quer tornar obrigatório a elaboração e o cumprimento de um programa de metas de governo por parte dos poderes federal, estadual e municipal. Caso a proposta seja aprovada, presidente da República, os governadores e os prefeitos terão que apresentar suas metas de governo em até 90 dias após a posse no cargo.
De acordo a Agência Senado, o projeto estipula que o programa de metas deve conter informações como prioridades e ações estratégicas; indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração, com base nas diretrizes de campanha eleitoral. Além do conteúdo do programa de metas ser debatido em audiências públicas 30 dias após a sua apresentação.
O projeto também pretende estabelecer que os indicadores de desempenho sejam divulgados semestralmente e os relatórios da execução do programa anualmente. Conforme o texto, será permitido alteração programáticas no programa de metas, desde que justificadas por escrito e amplamente divulgadas.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após este processo, é que será colocado em votação no Plenário.
