Projeto que visa isenção de ICMS a mototaxistas passa pela primeira aprovação
O projeto que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a mototaxistas, na compra dos veículos de trabalho, foi aprovado, hoje, em primeira votação na Assembleia Legislativa. A medida também contempla motoboys e motofretistas.
De acordo com a assessoria, a Comissão Econômica da Assembleia emitiu parecer favorável e agora o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovado na CCJ, ele será votado pela segunda vez em plenário e seguirá à sanção do Governo do Estado.
"A profissão de mototaxista é regulamentada e totalmente viável. Contudo, Mato Grosso tem uma frota antiga e que pode colocar em risco a vida tanto de passageiros como dos condutores. Com a isenção fiscal, a intenção é de dar a esses profissionais as condições de renovar a frota matogrossense", explicou o autor do projeto Zeca Viana (PDT).
Ao destacar a importância da aprovação em 1ª votação, Zeca Viana critica a morosidade do tramite do projeto de lei. Para esta segunda fase, o deputado disse que vai solicitar à Casa de Leis celeridade e que o trâmite ocorra em regime de urgência. Apresentado no final de 2012, o projeto propõe textualmente ao Estado "conceder 17% de isenção do ICMS nas transações de aquisição de motocicletas novas de até 150 cilindradas, a serem utilizadas na prestação de serviços de transporte de passageiros".
O presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Cuiabá, Vilson Neves, afirmou que a lei seria de suma importância, principalmente para os pequenos municípios de Mato Grosso, que têm carência de transporte público. "Com a ausência deste transporte, uma das alternativas da população tem sido chamar o mototaxi", afirmou.
Vilson informou ainda que as motocicletas usadas no transporte de pessoas e mercadorias sofrem desgastes em menos de 4 anos, implicando na compra de outro veículo ou em custos elevados de manutenção.
"Se analisarmos bem, esta Lei não acarretaria perdas, pois, a isenção do ICMS do mototaxista seria compensada com um aumento na venda de motocicletas", avaliou.
O gerente de uma revenda de motocicletas, Cleiton Sardinha, disse que tem crescido o número de mototaxistas na capital. Conforme observa o gerente, uma das motos mais usadas pela categoria é avaliada em R$ 7.490.
"Com o desconto de 17%, essa moto sairia pelo preço de R$ 6.219, ou seja, o mototaxista teria à sua disposição mais de R$ 1,2 mil para investir em adesivagem, faixas reflexivas e capacete", concluiu.
