Projeto que prevê gratuidade da CNH em Mato Grosso está pronto para votação na Assembleia
Está apto para votação em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei que pretende garantir a gratuidade da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o cidadão desempregado ou que comprove ter baixa renda. O Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB) e foi apresentado em junho, cumpriu pauta, teve parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública e agora aguarda apreciação em plenário.
A redação original prevê que o cidadão que se enquadre no benefício social tenha acesso á gratuidade para a primeira CNH nas categorias A e B, e na adição de letras e para mudança do tipo de carteira para letra C, D ou E.
O texto define, ainda, que Detran será responsável pelo projeto e absorverá o pagamento das despesas com curso teórico-técnico, curso de prática de direção veicular, simuladores, pelo pagamento de despesas relativas aos exames médicos e psicológicos e toxicológicos.
“Diante da crise econômica que Mato Grosso e o Brasil enfrentam, grande parte da população se encontra desempregada e sem perspectivas de melhorias. É visando ajudar esse público que apresento este projeto, pois entendo que a carteira de habilitação constitui uma oportunidade a mais de conseguir trabalho, de exercer uma atividade econômica. Oportunidade esta que é amortecida diante do alto custo do processo de aquisição que envolve aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos”, explicou Romoaldo na justificativa do projeto.
O parlamentar defendeu a propositura citando os estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, São Paulo e Amazonas que já tem projetos semelhantes desenvolvidos e que geram resultados satisfatórios.
