Projeto que extingue cargos e vagas da prefeitura de Sinop é aprovado
Os vereadores aprovaram, ontem, um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo Municipal extinguindo 315 vagas e 41 cargos do lotacionograma da prefeitura. A medida não gera economia imediata, uma vez que os cargos e as vagas não estão ocupados e não vão gerar demissões, mas deve dar uma folga no limite prudencial (teto de gastos que uma administração pública pode ter com o funcionalismo) da prefeitura e permitir que o Município faça contratações temporárias terceirizadas.
“A inexistência deles [cargos e vagas], flexibiliza a possibilidade da gestão em, quando necessário, fazer contratações temporárias sem que isso impacte nas despesas com pessoal. Na prática: se eles estão no lotacionograma e eu, por ventura, contratualizo a terceirização, por exemplo, do transporte escolar, se eu contrato o motorista da empresa terceirizada, automaticamente ela infringe no meu gasto pessoal”, explicou o procurador-geral do Município, Ivan Schneider.
O advogado ressaltou que não vai haver demissões e que a extinção do cargo não impede a realização de novos concursos públicos nem a recriação dos cargos por meio de projeto de lei se esta ou a futura gestão decidir.
Mesmo assim, parte do funcionalismo público protestou na Câmara com faixas e até com fantasia de morte e deixou o Legislativo aos gritos assim que o projeto foi aprovado. Votaram contra os vereadores Thiago Rodrigues (PSDB), Professora Clara (DEM), Leonardo Visera (PP) e Hedvaldo Costa (PR). A professora Branca (PR) se absteve.
A matéria foi aprovada em primeira e única votação e só depende da sanção da prefeita Rosana Martinelli (PR), e da publicação no Diário Oficial, para entrar em vigor.
